Se é fã de casinos online, sabe certamente que a maioria deles opera sob uma licença de jogo concedida por uma grande variedade de organismos nacionais, de Malta (MGA) a Gibraltar, do Reino Unido a Curaçao. Enquanto no passado os casinos online podiam operar a partir da sua sede no estrangeiro em quase qualquer país do mundo, apenas com base na licença concedida no país de origem, hoje a situação mudou drasticamente. Acima de tudo, os países europeus optaram por regulamentar “por conta própria”: Itália, Reino Unido, Alemanha, Suécia e Espanha regulamentaram assim o fenómeno do jogo online, exigindo que os casinos e as casas de apostas que pretendam operar nos seus territórios solicitem e obtenham uma “licença nacional” antes de aceitarem jogadores nesses países.
Este caminho foi seguido também por Portugal, que em 2015 aprovou a sua própria legislação sobre o jogo online e confiou a regulação do setor ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) do Turismo de Portugal, I.P., cuja Comissão de Jogos emite as licenças de que precisam todos os operadores que desejem operar legalmente em Portugal.
Para dar uma referência normativa clara, remetemos para o site do SRIJ e citamos textualmente: “Pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril foi aprovado o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), diploma que regula a exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal.” (Fonte: SRIJ, Turismo de Portugal)
Por conseguinte, indicamos abaixo um casino online que opera legalmente em território português precisamente porque é licenciado pelo SRIJ: o 888 (site 888.pt, explorado pela 888 Portugal Limited com a licença n.º 016 para jogos de fortuna ou azar). Na nossa análise, confirmámos a licença na lista oficial das entidades licenciadas, em que o SRIJ reúne todos os casinos e casas de apostas autorizados. Recomendamos consultá-la antes de abrir uma conta em qualquer operador.
Embora, a nosso ver, a razão principal pela qual cada Estado tende a regular o jogo online seja de ordem fiscal, existem outros princípios por detrás desta intervenção reguladora. Vejamos abaixo quais são estes princípios em Portugal.
O primeiro é proteger os menores e as pessoas mais vulneráveis ao jogo patológico, acompanhando o fenómeno e desenvolvendo mecanismos que previnam comportamentos de jogo irresponsáveis e compulsivos. O segundo é prevenir a fraude e o branqueamento de capitais através do controlo do Estado. O terceiro, uma vez que o jogo online se presta a interferências criminosas, é prevenir qualquer interferência desse tipo no setor. O quarto diz respeito em particular às apostas desportivas e consiste em salvaguardar a integridade das competições, combatendo a viciação de apostas e de resultados (o chamado “match-fixing”).
Obviamente, como acontece noutros países europeus, estas diretrizes básicas são constantemente adaptadas à natureza mutável do fenómeno; também Portugal está bem consciente de que, dada a rapidez da tecnologia, a legislação é obrigada a “persegui-la” e a encontrar novas soluções quando surgem novos fenómenos.
O blackjack é um jogo de azar jogado com cartas, no qual os participantes jogam contra o operador, sendo o objetivo do jogo alcançar vinte e um pontos ou aproximar-se deles sem ultrapassar este limite. O montante dos prémios e a forma de o determinar seguem as regras de execução do jogo, fixadas em regulamento, e as regras que o operador publica no seu site.
O bacará ponto e banca, o “punto banco” dos casinos internacionais, consiste em apostar numa de duas mãos de cartas, a do ponto (o jogador) e a da banca, ou no empate: ganha a mão cuja soma mais se aproxima de nove pontos, contando apenas o algarismo das unidades. O operador paga as apostas ganhadoras segundo as regras do jogo, que na versão clássica preveem uma comissão sobre os ganhos das apostas na banca.
O jogo da roleta é um jogo de sorte em que a possibilidade de ganhar depende da coincidência entre a aposta do participante e o número, a cor ou a posição da casa onde acaba por parar a representação de uma bola, lançada dentro da representação de um disco horizontal que gira sobre um eixo e está dividido em casas numeradas. O montante dos prémios correspondentes às apostas vencedoras é determinado multiplicando o montante de cada aposta vencedora pelo coeficiente fixado para esse tipo de aposta nas regras do jogo (em Portugal, as da roleta francesa ou as da roleta americana).
Os jogos de máquinas, as “slots” dos casinos online, são definidos pela lei portuguesa como jogos “compostos por três ou mais rolos giratórios, com símbolos ou outras representações gráficas, que se vão progressivamente imobilizando sob a linha ou linhas de jogo, com o objetivo de formar combinações de símbolos”. Também aqui as regras de execução são fixadas em regulamento, e o operador deve explicar no seu site como são calculados e pagos os prémios.
Este site tem um sistema baseado no endereço IP. Os visitantes vindos de Portugal serão encaminhados para a secção do site reservada aos operadores de jogo online legais em Portugal, que possuem licenças emitidas pelo SRIJ.
Se, por um erro de encaminhamento, chegar à secção do site para os leitores de língua portuguesa de outros países, tenha presente que essa secção não é destinada a quem joga em Portugal: no país só são legais os operadores licenciados pelo SRIJ. Acreditamos que esta separação evita criar confusão.
Os interessados em participar em jogos de azar devem consultar a legislação local, a fim de garantir que os operadores cumpram as regras do jogo do país onde estão. Os jogadores são assim totalmente responsáveis pela verificação da legislação sobre o jogo na sua jurisdição, e devem fazê-lo antes de se envolverem em qualquer forma de participação financeira.